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# Requisitos Mínimos para Solicitação / Emissão de  Certificados CodeSign

Abaixo os requisitos mínimos solicitados pela certificadora para validação e emissão de certificados de assinatura de código (Codesign).

**OBRIGATÓRIO**

**1. A empresa solicitante, deverá possuir pelo menos 3 anos de atividades declaradas no cartão CNPJ.** 
Caso o certificado seja solicitado por uma empresa que possua menos de 3 anos, precisaremos adicionalmente validar a pessoa solicitante. 
Informações adicionais para esse processo, serão enviadas durante a validação. 

**2. MEI, Escritórios Residenciais ou Virtuais não são aceitos.**
Micro Empreendedores Individuais (MEI) não são aceitos.
Empresas deverão possuir endereço próprio ou locação em escritórios físicos. Salas virtuais e endereços residenciais não são aceitas.
Caso necessário, a certificadora poderá solicitar cópia do contrato de locação comercial para comprovar que existe vínculo com o endereço/sala comercial.

**3. Os dados da empresa no cartão CNPJ devem estar obrigatoriamente atualizados (Razão Social, Endereço e Telefone).** 
Todos os dados da emissão do certificado seguirão exatamente os dados do cartão CNPJ, pois este é o documento oficial da empresa. 

**4. Telefone Fixo Listado.**
Para certificados Codesign não são aceitos celulares. Desta forma solicitamos que seja listado um telefone fixo no cartão CNPJ.
Caso o telefone não esteja correto no CNPJ, a certificadora aceita algumas alternativas de listas online, onde poderá cadastrar a empresa com o **mesmo nome da Razão Social** e com um telefone fixo. 
Listas aceitas: 

**Google Business**: [http://www.google.com/business/](http://www.google.com/business/)
**Telelistas:** [https://www.telelistas.net](https://www.telelistas.net/)
**Eguias:** [https://eguias.net](https://eguias.net/)

**5. Atividades econômicas da empresa** 
Nas atividades econômicas da empresa (principal e secundária), listadas no cartão CNPJ, deverá constar *Desenvolvimento de Software*, *Escritório de informática* ou *áreas correlatas*. 
Empresas que não incluem este tipo de atividade, são consideradas fora da atuação deste mercado e podem ser recusadas. 

**6. Documento pessoal do solicitante.** 
O solicitante deverá enviar uma foto de um **RG, CHN ou Passaporte** (dentro da validade).
Também precisará enviar uma **foto deste mesmo documento ao lado de seu rosto**, para que possa ser comprovada a autenticidade. 

*Caso algum documentos adicional seja solicitado pela certificadora, um validador entrará em contato para esclarecimentos.*