POLÍTICA DE REVOGAÇÃO/CANCELAMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS

A Autoridade Certificadora (AC) pode revogar um Certificado Digital, sem aviso prévio, pelas razões indicadas abaixo e se acreditar razoavelmente que:

1. O contratante solicitou a revogação do certificado ou não autorizou a emissão do mesmo;
2. O contratante violou significativamente o contrato ou uma obrigação que ele tenha;
3. O contratante foi adicionado a uma lista do governo, de pessoas ou entidades proibidas ou está operando de um destino proibido pelas leis dos Estados Unidos;
4. O Certificado contém informações imprecisas ou enganosas;
5. A Chave Privada associada ao certificado for divulgada ou comprometida;
6. O contrato for rescindido;
7. Os padrões ou mudanças da indústria exigirem a revogação;
8. O Certificado Digital foi:

(a) usado fora de seu propósito pretendido;
(b) usado para assinar código malicioso ou software baixado para um computador sem o consentimento do usuário;
(c) usado ou emitido contrário à lei ou aos padrões aplicáveis do setor;
(d) usado, direta ou indiretamente, para fins ilegais ou fraudulentos;

9. A revogação é necessária para proteger os direitos, informações confidenciais, operações ou reputação da Autoridade Certificadora e de seus representantes.

Para maiores informações acesso o Acordo do Assinante da AC DigiCert.

Atualizado em: 24/03/2025